Na semana passada, o Senado aprovou Gabriel Galípolo como futuro presidente do Banco Central, que assumirá o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Galípolo, que havia sido nomeado secretário-executivo do Ministério da Fazenda em 13 de dezembro de 2022 por Fernando Haddad, é uma figura central na formulação das diretrizes econômicas do governo atual. Haddad, por sua vez, permanece à frente do Ministério da Fazenda, reforçando uma continuidade na abordagem econômica do governo.

Em sua atuação como secretário-executivo, Galípolo teve um papel ativo na elaboração do novo arcabouço fiscal brasileiro, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, promulgada em 30 de agosto de 2023. Esta lei substituiu o antigo teto de gastos como a nova âncora fiscal das contas públicas da União. Em 20 de junho de 2023, Galípolo deixou o cargo de secretário-executivo para assumir a diretoria de política monetária do Banco Central, consolidando sua transição para o controle direto da política monetária do país.

Galípolo não é uma figura nova no debate econômico brasileiro. Em 2017, foi coautor com Luiz Gonzaga Belluzzo do livro “Manda Quem Pode, Obedece Quem tem Prejuízo”. Belluzzo é uma referência da heterodoxia econômica e foi incluído no “A Biographical Dictionary of Dissenting Economists”, um dicionário que destaca economistas de linhas de pensamento alternativas às tradicionais. A escolha de Galípolo como presidente do Banco Central, tendo como mentor intelectual uma personalidade tão dissidente, sugere que podemos esperar uma abordagem diferenciada a partir de 2025, potencialmente mais flexível em relação à ortodoxia econômica.

O novo arcabouço fiscal, contudo, enfrenta críticas. Muitos o consideram um mecanismo “para inglês ver”, expressão que, segundo o Houaiss, significa algo criado apenas para manter as aparências, sem efetividade real. O filólogo João Ribeiro, em sua obra “A Língua Nacional”, lembra que essa expressão remonta ao Império brasileiro, quando as autoridades, pressionadas pela Inglaterra, simulavam ações contra o tráfico de escravos africanos – ações estas que, na prática, eram inócuas. Essa crítica parece ecoar no cenário atual: em 2024, os debates sobre o tamanho do déficit fiscal aceitável e as constantes declarações do Presidente da República, que defende que gastos sociais sejam considerados investimentos e não despesas, indicam que há uma flexibilização das metas de austeridade. Esse discurso nos remete à famosa frase da ex-presidente Dilma Rousseff: “gasto é vida” – e sabemos como esse período terminou.

Há, de fato, alguma semelhança entre os governos de Dilma Rousseff e o terceiro mandato de Lula da Silva: ambos adotaram uma expansão da economia ancorada em políticas fiscais mais flexíveis, que acabaram por levar a um desequilíbrio fiscal crescente e ao aumento da dívida pública. A história parece se repetir, com o aumento simultâneo do valor nominal da dívida e das taxas de juros, numa dinâmica que se assemelha a um “cachorro correndo atrás do próprio rabo”. Esse ciclo vicioso de expansão fiscal sem o devido controle lembra o que Albert Einstein (1879-1955) supostamente teria dito: “Insanidade é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar resultados diferentes”. Talvez essa frase devesse ser eternizada em uma placa no Palácio do Planalto, como um lembrete de lições não aprendidas.

Por outro lado, há um elemento de esperança. As decisões do Banco Central são tomadas por um colegiado de nove membros, o que permite um processo de deliberação mais plural e equilibrado. Esse formato colegiado pode, em teoria, limitar decisões unilaterais e ampliar a possibilidade de um ajuste mais prudente na política monetária. Em contrapartida, há um fato que não pode ser relevado: 7 entre 9 desses membros terão sido indicados pelo executivo atual, de tendência populista e demagógica. Como dizem os narradores de jogos de futebol que têm finais apertadas: “vai ter emoção até o fim!”.

Resta-nos esperar que esse equilíbrio prevaleça, permitindo uma gestão que combine a necessária expansão econômica com a responsabilidade fiscal. Afinal, o país já conhece os custos de uma política econômica desequilibrada e um novo ciclo de descontrole poderia trazer sérias consequências.

Não custa lembrar o otimista que costuma dizer que no final tudo vai dar certo, se não deu certo ainda é porque não chegou ao final.